Termos de uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar, contratar ou utilizar o Contabler, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de uso. Se estiver utilizando a plataforma em nome de uma empresa ou escritório contábil, você declara possuir poderes para aceitar estas condições em nome dessa organização.

Se você não concordar com estes termos, não deverá utilizar a plataforma.

2. Sobre o Contabler

O Contabler é uma plataforma de gestão documental para escritórios de contabilidade e seus clientes. A solução centraliza o envio, recebimento, organização, consulta, visualização, notificação e download de documentos contábeis em ambiente online.

O Contabler é desenvolvido pela Eqtoon Soluções Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.986.881/0001-08.

3. Cadastro, perfis e acesso

O acesso à plataforma é realizado por e-mail e senha. O escritório contratante pode cadastrar empresas, usuários e permissões conforme as funcionalidades disponíveis no plano contratado.

A plataforma pode operar com diferentes perfis de acesso, incluindo administradores do escritório, usuários operacionais ou staff e clientes finais. Cada perfil pode ter permissões diferentes para visualizar, enviar, baixar, classificar ou gerenciar documentos.

O usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo, utilizar senha segura e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

4. Uso permitido da plataforma

O Contabler deve ser usado para finalidades legítimas relacionadas à rotina documental, administrativa e contábil do escritório contratante e de seus clientes.

Entre outras funcionalidades, a plataforma pode permitir:

• cadastro de empresas clientes e usuários vinculados;
• envio e recebimento de documentos por categoria, mês e ano de referência;
• consulta por filtros, status, origem, competência e nome do arquivo;
• visualização de documentos em nova aba, quando disponível;
• download individual ou em lote de arquivos;
• envio de notificações e comunicados operacionais;
• configuração de limites, validade de links e preferências do escritório.

É proibido utilizar a plataforma para armazenar, transmitir ou compartilhar conteúdo ilícito, abusivo, ofensivo, fraudulento, que viole direitos de terceiros ou que seja incompatível com a finalidade do serviço.

5. Responsabilidades do contratante e dos usuários

O escritório contratante é responsável pela administração da própria conta, pelas informações cadastradas, pela definição de perfis e permissões, pela orientação de seus usuários e pela legalidade dos documentos enviados ou solicitados por meio da plataforma.

Cabe aos usuários:

• fornecer informações corretas e atualizadas;
• enviar apenas documentos necessários e relacionados à finalidade do portal;
• respeitar as permissões de acesso atribuídas;
• não tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou limitação técnica;
• não compartilhar senhas, links temporários ou arquivos com pessoas não autorizadas;
• manter cópias próprias dos documentos quando isso for exigido por lei, contrato ou política interna.

A Eqtoon não realiza conferência contábil, fiscal, trabalhista, jurídica ou documental do conteúdo enviado pelos usuários. A responsabilidade pelo conteúdo dos arquivos é de quem os envia e do escritório contratante que administra o ambiente.

6. Planos, contratação e pagamentos

As condições comerciais, limites de uso, armazenamento, número de empresas, número de usuários, valores, formas de pagamento e eventual período de teste serão definidos na proposta comercial, página de planos, contrato ou instrumento equivalente.

O não pagamento de valores devidos poderá gerar restrição, suspensão ou cancelamento do acesso, observadas as condições contratadas e eventual comunicação prévia quando aplicável.

Funcionalidades, limites e integrações podem variar conforme o plano contratado e a evolução do produto.

7. Segurança, disponibilidade e manutenção

O Contabler adota medidas técnicas e administrativas para proteger documentos e contas de usuário, incluindo controles de acesso, transmissão segura, permissões por perfil e mecanismos de proteção compatíveis com a natureza do serviço.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema online é absolutamente imune a falhas, indisponibilidades, incidentes ou ações indevidas de terceiros. A Eqtoon poderá realizar manutenções, atualizações e melhorias que eventualmente afetem o acesso temporariamente.

Links de download, limites de upload e políticas de retenção podem ser configuráveis pelo escritório ou variar conforme o plano, contrato e regras operacionais da plataforma.

8. Propriedade intelectual

A marca Contabler, o software, interface, textos, fluxos, elementos visuais, códigos, bancos de dados, documentação e demais componentes da plataforma pertencem à Eqtoon ou a seus licenciantes.

Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário ou ao contratante. É concedida apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma durante a vigência da contratação.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao Contabler é descrito na Política de Privacidade. O uso de cookies e tecnologias semelhantes é descrito na Política de Cookies.

Ao utilizar a plataforma, o contratante e os usuários se comprometem a observar a legislação aplicável de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando aplicável ao seu uso.

10. Suspensão e encerramento

A Eqtoon poderá suspender ou restringir o acesso à plataforma em caso de violação destes Termos, uso indevido, risco à segurança, inadimplência, determinação legal, ordem de autoridade competente ou encerramento da contratação.

Após o encerramento, o acesso a documentos e dados poderá ser limitado conforme condições comerciais, prazos técnicos de retenção, obrigações legais e políticas de backup aplicáveis.

11. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, em requisitos legais, em práticas de segurança ou em condições operacionais. A data de atualização no topo da página indicará a versão vigente.

Quando alterações relevantes forem realizadas, a Eqtoon poderá comunicar os usuários por meios razoáveis, como aviso no site, e-mail ou comunicação dentro da plataforma.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de uso, entre em contato pelos canais oficiais do Contabler.